- Ayrton Costa
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Data de inscrição : 16/04/2020
Compreender a lógica de criação e do Sistema Único de Saúde do Brasil a partir da reforma Sanitária Brasileira
Qui Abr 16, 2020 6:26 pm
A referência analítica fundamental desse trabalho é a saúde como direito do cidadão e dever do estado, no marco do processamento dos direitos sociais. O direito à saúde, hoje, faz parte dos direitos humanos, mas nem sempre foi assim considerado ao longo da história.
Não fazia parte por exemplo da declaração do homem e do cidadão, marco histórico dos direitos civis na revolução Francesa.
É um direito que se estrutura não só como reconhecimento da sobrevivência individual e coletiva, mas como direito ao bem-estar completo e complexo, implicando as condições de vida articuladas biológica, cultural, social, psicológica e ambientalmente conforme a tão conhecida definição da OMS - organização Mundial de Saúde.
As propostas da reforma sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Não fazia parte por exemplo da declaração do homem e do cidadão, marco histórico dos direitos civis na revolução Francesa.
É um direito que se estrutura não só como reconhecimento da sobrevivência individual e coletiva, mas como direito ao bem-estar completo e complexo, implicando as condições de vida articuladas biológica, cultural, social, psicológica e ambientalmente conforme a tão conhecida definição da OMS - organização Mundial de Saúde.
As propostas da reforma sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
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